Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.
Agenda Tributária
Outubro/2079
Vencido
Hoje
A vencer
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sáb
1
2
ICMS Indústria
Vencimento mensal do ICMS para indústria
3
4
5
6
7
8
9
ICMS Comércio
Vencimento mensal do ICMS para comércio
Original 08/10/2079 → próximo dia útil
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Nossa Senhora Aparecida
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17
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FGTS
Recolhimento mensal do FGTS
INSS
Contribuição previdenciária
Simples Nacional / MEI
Apuração mensal do DAS
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24
25
PIS / COFINS
Apuração mensal de PIS e COFINS
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IRPJ Trimestral
IRPJ do trimestre
CSLL Trimestral
CSLL do trimestre
Notícias Contábeis
Atualizado com base em 21/07/2026
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