Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.
Agenda Tributária
Abril/2078
Vencido
Hoje
A vencer
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sáb
1
Sexta-feira Santa
2
3
4
ICMS Indústria
Vencimento mensal do ICMS para indústria
Original 02/04/2078 → próximo dia útil
5
6
7
8
ICMS Comércio
Vencimento mensal do ICMS para comércio
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
FGTS
Recolhimento mensal do FGTS
INSS
Contribuição previdenciária
Simples Nacional / MEI
Apuração mensal do DAS
21
Tiradentes
22
23
24
25
PIS / COFINS
Apuração mensal de PIS e COFINS
26
27
28
29
IRPJ Trimestral
IRPJ do trimestre
Original 30/04/2078 → dia útil anterior
CSLL Trimestral
CSLL do trimestre
Original 30/04/2078 → dia útil anterior
30
Notícias Contábeis
Atualizado com base em 21/07/2026
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