Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.
Agenda Tributária
Abril/2075
Vencido
Hoje
A vencer
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sáb
1
2
ICMS Indústria
Vencimento mensal do ICMS para indústria
3
4
5
Sexta-feira Santa
6
7
8
ICMS Comércio
Vencimento mensal do ICMS para comércio
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
FGTS
Recolhimento mensal do FGTS
Original 20/04/2075 → dia útil anterior
INSS
Contribuição previdenciária
Original 20/04/2075 → dia útil anterior
Simples Nacional / MEI
Apuração mensal do DAS
Original 20/04/2075 → dia útil anterior
20
21
Tiradentes
22
23
24
25
PIS / COFINS
Apuração mensal de PIS e COFINS
26
27
28
29
30
IRPJ Trimestral
IRPJ do trimestre
CSLL Trimestral
CSLL do trimestre
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Atualizado com base em 21/07/2026
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