Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.
Agenda Tributária
Outubro/2068
Vencido
Hoje
A vencer
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sáb
1
2
ICMS Indústria
Vencimento mensal do ICMS para indústria
3
4
5
6
7
8
ICMS Comércio
Vencimento mensal do ICMS para comércio
9
10
11
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Nossa Senhora Aparecida
13
14
15
16
17
18
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FGTS
Recolhimento mensal do FGTS
Original 20/10/2068 → dia útil anterior
INSS
Contribuição previdenciária
Original 20/10/2068 → dia útil anterior
Simples Nacional / MEI
Apuração mensal do DAS
Original 20/10/2068 → dia útil anterior
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PIS / COFINS
Apuração mensal de PIS e COFINS
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31
IRPJ Trimestral
IRPJ do trimestre
CSLL Trimestral
CSLL do trimestre
Notícias Contábeis
Atualizado com base em 21/07/2026
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